Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração pública municipal investidos no cargo de motorista e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera a Lei 2.647 de 18 de julho de 2018, para dispor sobre o descarte (doação e/ou reciclagem) de livros das bibliotecas públicas municipais".
Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã a alienar, através de doação, à concessionária Energisa São Paulo - Distribuidora de Energia S. A., os materiais e equipamentos".
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências".
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