Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2700/2019

Detalhes: Publicado: Sexta, 10 Mai 2019 15:06; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Tabapuã-SP e dá outras providências".

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Lei Complementar 156/2019

Detalhes: Publicado: Quinta, 09 Mai 2019 16:35; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, e dá outras providências”

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Lei Complementar 155/2019

Detalhes: Publicado: Quinta, 09 Mai 2019 16:33; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Controle às Endemias – ACE do Município de Tabapuã, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional de acordo com a Lei Federal n° 13.708/2018 de 14/08/2018 e dá outras providências”

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Lei Ordinária 2699/2019

Detalhes: Publicado: Quinta, 09 Mai 2019 16:27; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2019".

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Lei Ordinária 2698/2019

Detalhes: Publicado: Quinta, 09 Mai 2019 16:26; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Tabapuã, dá outras providências".

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