Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor de Educação Básica I – PEB I e no Quadro de Apoio à Educação, de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da administração pública municipal investidos no cargo de motorista e dá outras providências.”
Resumo:
“Altera a Lei 2.647 de 18 de julho de 2018, para dispor sobre o descarte (doação e/ou reciclagem) de livros das bibliotecas públicas municipais".
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