Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 141/2017

Resumo:
“INCLUI O BAIRRO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ NO SETOR 6 DO ANEXO I, NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR N° 104/2013, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS”

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Decreto Municipal 61/2017

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”

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Decreto Municipal 60/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 59/2017

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço de Cemitério pelo Município, e estabelece as normas para a execução dos serviços de responsabilidade dos proprietários de túmulos, na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”

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