Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 73/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Lei Ordinária 2595/2017

Resumo:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalados no município de Tabapuã a disponibilizar guarda-volumes para seus usuários e dá outras providências”

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Lei Complementar 143/2017

Resumo:
“Dispõe sobre alteração de referência salarial constante na Lei Complementar nº. 133/2015, de 27 de maio de 2015”

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Lei Complementar 142/2017

Resumo:
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, e dá outras providências”

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Decreto Municipal 72/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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