Resumo:
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AS ÁRVORES URBANAS CRIANDO O LOCAL ESPECÍFICO E DISPÕE SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DO “ESPAÇO ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TABAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”
Resumo:
“Altera o art. 2º da Lei 1.917 de 09 de novembro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo e revoga em inteiro teor a Lei nº. 2.580 de 22 de março de 2017”
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