Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 80/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Ofício nº 218/2017

Assunto: Informação VTN - Instrução Normativa RFB Nº 1562/2015

 

Senhor Delegado da Receita Federal

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de TABAPUÃ - SP para o ano 2017.

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Decreto Municipal 79/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 78/2017

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2595/2017, de 28 de Junho de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalados no município de Tabapuã a disponibilizar Guarda Volumes para seus usuários e dá outras providências”

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