Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2598/2017

Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã-SP a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.”

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Decreto Municipal 83/2017

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -, do município de Tabapuã-SP”

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Decreto Municipal 82/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 81/2017

Resumo:
“Dispõe sobre prorrogação de validade do processo seletivo simplificado Edital 01/2017, de 10 de janeiro de 2017”

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