Decretos Municipais

Decreto Municipal 102/2017

Detalhes: Publicado: Quinta, 05 Outubro 2017 17:15; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Homologa avaliação proferida por Comissão Especial sobre Bem Patrimonial para fins de alienação e dá outras providencias”

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Decreto Municipal 101/2017

Detalhes: Publicado: Quinta, 05 Outubro 2017 17:14; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Lei Complementar 148/2017

Detalhes: Publicado: Sexta, 29 Setembro 2017 08:53; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 35 da Lei Complementar nº. 20, de 10 de Dezembro de 2002 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”

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Lei Complementar 147/2017

Detalhes: Publicado: Sexta, 29 Setembro 2017 08:53; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei Ordinária 2607/2017

Detalhes: Publicado: Sexta, 29 Setembro 2017 08:38; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dá novas redações ao Inciso I do Artigo 3º e Artigo 11 da Lei Ordinária nº. 1.910, de 05 de Outubro de 2005 que dispõe sobre cobrança de tarifa e demais obrigações para fornecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências”

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