Resumo:
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para requerer o parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã – REFIS MUNICIPAL”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA”
Resumo:
“Homologa avaliação proferida por Comissão Especial sobre Materiais irrecuperáveis (Sucata) para fins de alienação e dá outras providencias”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64”
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