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Decreto Municipal 104/2017
- Detalhes
- Publicado: Quinta, 05 Outubro 2017 17:20
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA”
Resumo:
“Homologa avaliação proferida por Comissão Especial sobre Materiais irrecuperáveis (Sucata) para fins de alienação e dá outras providencias”
Resumo:
“Homologa avaliação proferida por Comissão Especial sobre Bem Patrimonial para fins de alienação e dá outras providencias”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”
Resumo:
“Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 35 da Lei Complementar nº. 20, de 10 de Dezembro de 2002 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
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