Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 109/2017

Resumo:
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2599/2017, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decreto Municipal 108/2017

Resumo:
“Dispõe sobre inclusão de membros no Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências correlatas”

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Decreto Municipal 106/2017

Resumo:
“Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Tabapuã, criado pela Lei Municipal de 1.480, de 08 de Fevereiro de 1996 e dá outras providências”

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Decreto Municipal 105/2017

Resumo:
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Assistência Social para movimentação de conta bancária”

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