Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2610/2017

Resumo:
“Dispõe sobre o programa municipal de educação ambiental do município de Tabapuã e dá outras providencias”

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Decreto Municipal 129/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.609, de 26 de outubro de 2017, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 127/2017

Resumo:
“Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -, do município de Tabapua-SP”

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