Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 113/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 112/2017

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei 2.601, de 06 de setembro de 2017”

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Decreto Municipal 111/2017

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 110/2017

Resumo:
“Dispõe sobre recondução dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Tabapuã - SP”

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