Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2603/2017

Detalhes: Publicado: Quinta, 21 Setembro 2017 15:49; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, denominado Moto Taxi e o serviço de Transporte de Pequenas cargas denominado Moto Frete, em motocicletas Motonetas e Triciclos fechados ou não. E estabelece Regras Gerais para Regulamentação dos serviços e dá outras providências”

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Decreto Municipal 99/2017

Detalhes: Publicado: Quinta, 21 Setembro 2017 15:42; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Convite - Audiência Pública LOA 2018

Detalhes: Publicado: Terça, 19 Setembro 2017 08:46; Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 22 de setembro de 2017, sexta-feira, com início às 15:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Tabapuã (sala de reuniões), situada a Av. Rodolfo Baldi nº 817, tendo como principal objetivo:

Apresentação e discussão do anteprojeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade).

Prefeitura Municipal de Tabapuã, 19 de setembro de 2017.- Maria Felicidade Peres Campos Arroyo – Prefeita Municipal.

Convite - Audiência Pública 2º Quadrimestre 2017

Detalhes: Publicado: Terça, 19 Setembro 2017 08:37; Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 22 de setembro de 2017, sexta-feira, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo:

Apresentação, avaliação e discussão sobre o cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2017 do Município de Tabapuã, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4º do Artigo 9º e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Prefeitura Municipal de Tabapuã, 19 de setembro de 2017.- Maria Felicidade Peres Campos Arroyo – Prefeita Municipal.