Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2985/2024

Detalhes: Publicado: Segunda, 04 Novembro 2024 12:52; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza a permutar áreas de terras pertencentes ao município, e dá outras providências".

Segundo Termo Aditivo ao Convênio 02/2022

Detalhes: Publicado: Sexta, 18 Outubro 2024 15:54; Escrito por Departamento de Comunicação

EXTRATO DE ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO

PROCESSO Nº 002/2022
Fundamento legal: Lei Municipal nº 2.792/2021, Leis Federais nº 8.080/90, 8.142/90 e 8.666/93 atualizada.
PARTÍCIPES: Município de Tabapuã-SP e a Associação Corujas do Bem de Catanduva-SP.
OBJETO: Prorrogação até 31 de dezembro de 2024 do Convênio n. 02/2022, que tem como objeto o Atendimento ambulatorial multiprofissional especializado para Crianças e Adolescentes, dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade a essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade, dando mais autonomia nas Atividades da Vida Diária.
VALOR TOTAL: R$ 7.811,00 (sete mil oitocentos e onze reais)
VIGÊNCIA: 18 de Outubro/2024 à 31 de Dezembro/2024 (Três meses).
DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024

SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã-SP

Decreto Municipal 67/2024

Detalhes: Publicado: Quarta, 02 Outubro 2024 14:51; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 66/2024

Detalhes: Publicado: Quarta, 02 Outubro 2024 14:50; Escrito por Departamento de Comunicação

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Decreto Municipal 65/2024

Detalhes: Publicado: Quarta, 02 Outubro 2024 14:49; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.984, de 06 de setembro de 2024, para o atendimento de despesas que especifica”.

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