Resumo:
“Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Autoriza o Executivo a repassar à Associação Beneficente de Tabapuã, recursos correspondentes à Revisão da Tabela SUS, tendo como referência a Tabela TUNEP, e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo municipal promover desafetação das áreas institucionais que menciona e dá outras providências".
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
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