Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 45/2015

Resumo:
“Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde e constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá outras providências correlatas”

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Decreto Municipal 44/2015

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar na Unidade Orçamentária do Poder Legislativo de Tabapuã, autorizado pela Lei nº 2.492, de 08 de maio de 2015”

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Decreto Municipal 43/2015

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.491, de 08 de maio de 2015, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 42/2015

Resumo:
“Dispõe sobre substituição de membro e recondução dos demais, que compõe a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI Municipal”

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Decreto Municipal 41/2015

Resumo:
“Dispõe sobre as obrigações dos proprietários, dos titulares de domínio útil e dos possuidores a qualquer título de terrenos, concernentes a limpeza, conservação e fechamento de terrenos, sobre a construção de passeios, e dá outras providências”

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