Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 37/2015

Resumo:
“Dispõe sobre substituições de membros e adequação do prazo de mandato, da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”

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Decreto Municipal 36/2015

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal de Combate, Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil”

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Decreto Municipal 35/2015

Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima”

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Decreto Municipal 34/2015

Resumo:
“Dispõe sobre substituição de 01 (um) membro e recondução dos demais membros que compõem o Conselho Municipal de Trânsito”

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Decreto Municipal 33/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a regulamentação de legislação que disciplina os Serviços de Arborização do Município de Tabapuã”

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