Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2500/2015

Resumo:
“Dispõe sobre o encerramento do Aterro em Valas do Município de Tabapuã e dá outras providências correlatas”

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Decreto Municipal 66/2015

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual, autorizado pela Lei nº 2.499 de 07 de Agosto de 2015”

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Lei Ordinária 2499/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, para a finalidade que especifica”

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Lei Complementar 136/2015

Resumo:
“Revoga a Lei Complementar nº 111 de 04/02/2014, que criou o cargo de Controlador Interno e dá outras providências”

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Decreto Municipal 65/2015

Resumo:
“Dispõe sobre alteração de atribuições do cargo de Guarda Municipal integrante do quadro de pessoal do município de Tabapuã e dá outras providências.”

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