Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 60/2015

Detalhes
Publicado: Segunda, 20 Julho 2015 17:17
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do pagamento dos valores referente à prestação de Serviço de Cemitério pelo Município, e estabelece as normas para a execução dos serviços de responsabilidade dos proprietários de túmulos, na forma da Lei nº. 1.134, de 26 de Maio de 1989”

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Decreto Municipal 59/2015

Detalhes
Publicado: Segunda, 20 Julho 2015 17:16
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual, autorizado pela Lei nº 2.498 de 16 de Julho de 2015”

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Lei Complementar 135/2015

Detalhes
Publicado: Sexta, 17 Julho 2015 12:52
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a criação, extinção, atribuições e carga horária de cargos públicos, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, para manutenção das atividades do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de Abrigo e dá outras providências.”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor

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