Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2503/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o reforço de dotações, para o atendimento de despesas com Pessoal e Encargos do Poder Executivo, que especifica”

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Lei Ordinária 2502/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o reforço de dotações, para o atendimento de despesas de custeio do Poder Executivo, que especifica”

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Lei Ordinária 2501/2015

Resumo:
“Proíbe o uso de Cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns do município de Tabapuã Estado de São Paulo”.

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Decreto Municipal 68/2015

Resumo:
“Dispõe sobre aprovação e recebimento de área em garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado “Artur Ulian” de propriedade de Artur Ulian e Outra, localizado nesta cidade de Tabapuã e dá outras providências.”

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Decreto Municipal 67/2015

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica e dá outras providências.”

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