Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2498/2015

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do Exercício de 2015, objetivando o reforço de dotações, para o atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 58/2015

Resumo:
“Dispõe sobre retificação de perímetro de uma área sem benfeitorias, declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e da outras providências.”

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Decreto Municipal 56/2015

Resumo:
“Dispõe sobre numeração dos boxes e espaços existentes no logradouro público denominado de “Terminal Rodoviário Aessio Pompeu””

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