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Decreto Municipal 57/2022
- Detalhes
- Publicado: Segunda, 04 Julho 2022 17:32
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
"Homologa a Resolução CME, nº 01/2022 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
Resumo:
"Homologa a Resolução CME, nº 01/2022 do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Retifica o Decreto nº. 053/2018, de 14 de junho de 2018, que declarou área de utilidade pública, para constar a descrição correta da mesma."
Resumo:
"Altera o Art. 3°, do Decreto Municipal n. 113, de 12 de julho de 2021 que criou a Comissão Intersetorial para Construção e Monitoramento do Programa de atendimento às Crianças e aos Adolescentes em situação de Violência."
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Telefone: (17) 3562-9089
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