Resumo:
“Altera o Art.3° da Lei Municipal n. 2.408, de 17 de junho de 2013 que instituiu o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre a necessidade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos localizados no Município de Tabapuã, anexarem em local visível de suas dependências, aviso sobre os crimes contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências".
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã e dá outras providências.”
Resumo:
"Dispõe sobre recomendação de uso de máscaras nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.852, de 01 de fevereiro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica."
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