Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar do Poder Legislativo autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.841, de 29 de novembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
"Regulamenta a folga sem prejuízo da remuneração a Servidor Público Municipal que realizar doação voluntária de sangue, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição."
Resumo:
"Regulamenta a folga sem prejuízo da remuneração a servidor público municipal que estiver a serviço da Justiça Eleitoral nos eventos relacionados a realização das eleições."
Resumo:
"Retifica o Decreto nº 27, de 09 de fevereiro de 2021, que regulamento a Fundo Municipal do Idoso do município de Tabapuã."
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