Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã-SP, a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, na forma que especifica".
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio hospitalares por intermédio do Terceiro Setor, com recursos financeiros advindos de Emenda Parlamentar Federal Individual".
Resumo:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2022, e dá outras providências".
Resumo:
“Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos de Animais no Município de Tabapuã – SP e dá outras providências".
Convenentes: MUNICIPIO DE TABAPUÃ/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 45.128.816/0001-33 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, mantenedora do HOSPITAL MARIA DO VALLE PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 71.981.476/0001-07. Objeto: repasse de recursos em observância à Portaria MS nº. 2.237, de 02 de setembro de 2021, que dispõe sobre transferência de recursos advindos do Ministério da Saúde, para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coranavírus, destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Pandemia relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de infecção pelo Novo Coronavírus – COVID-19, que destinou que destinou R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) ao Hospital Maria do Valle Pereira de Tabapuã, CNES nº. 2084074. Data da Assinatura: 26/11/2021. Legislação aplicável: Leis Federais n°. 8.080/90, 8.142/90, 8.666/93 e demais disposições legais, bem como a Lei Municipal nº. 2670/2019 e Portaria MS nº. 2.237/2021. Tabapuã/SP, 30 de novembro de 2.021.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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