Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de Investimentos, com recursos financeiros vinculados ao FUNDEB".
Resumo:
“Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Tabapuã e dá outras providências".
Resumo:
“Altera a Lei nº. 2.784 de 15 de janeiro de 2021 e alterações posteriores, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências".
5º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2.021 de 18 de janeiro de 2.021, com a finalidade de repasse de recursos financeiros em caráter emergencial ao Hospital Maria do Valle Pereira de Tabapuã, CNES nº. 2084074 para custeio e disponibilização de profissionais na ala COVID-19 do Pronto Atendimento e viabilização de profissionais junto a Unidade Básica de Saúde Municipal, visando ações de combate e controle da Pandemia do COVID-19, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, CNPJ nº. 71.981.476/0001-07. Fica o Convênio supracitado, nos termos da cláusula 3.1 do mesmo, e da Lei Municipal nº. 2836/2021, renovado por mais 03 (três) meses, a partir de 01 de outubro de 2.021 e término previsto para o dia 31 de dezembro de 2.021, no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), tendo em vista a necessidade dos serviços prestados preventivos e de combate, se tratar de serviço contínuo e a permanência da pandemia pelo Coronavírus. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original. Data da Assinatura: 07/10/2021. Tabapuã(SP), aos 21 dias do mês de outubro de 2.021.
SILVIO CESAR SARTORELLO
Prefeito Municipal de Tabapuã
Unidade Básica de Saúde
Telefone: (17) 3562-9089
Plantão Ambulância
Celular: (17) 99147-5040
Hospital
Telefone: (17) 3562-1811
Prefeitura Municipal de Tabapuã
Av. Rodolfo Baldi, 817
Centro - 15.880-011
Tabapuã - SP
CNPJ: 45.128.816/0001-33
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