Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 163/2021

Resumo:
"Regulamenta a retomada das aulas totalmente presenciais na rede pública municipal de ensino do município de Tabapuã."

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Decreto Municipal 162/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 161/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 160/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 159/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.833, de 13 de setembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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