Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 151/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc."

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Decreto Municipal 150/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Lei Ordinária 2833/2021

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2021, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Infraestrutura com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, a serem transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional".

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Lei Ordinária 2832/2021

Resumo:
“Autoriza a formalização de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Tabapuã e o Grêmio Novorizontino, e dá outras providências".

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