Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 155/2021

Resumo:
"Regulamenta o uso de Espaços Públicos pertencentes a Prefeitura Municipal de Tabapuã, para a realização de eventos e dá outras providências."

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Decreto Municipal 154/2021

Resumo:
"Dispõe sobre aprovação e recebimento de Nota Promissória em Caução como garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Sonho Meu” de propriedade da Agência de Desenvolvimento de Monte Alto, localizado nesta cidade de Tabapuã e dá outras providências."

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Decreto Municipal 153/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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