Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 166/2021

Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei 2.601, de 06 de setembro de 2017."

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Decreto Municipal 165/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.781, de 10 de dezembro de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 164/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.835, de 24 de setembro de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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Decreto Municipal 163/2021

Resumo:
"Regulamenta a retomada das aulas totalmente presenciais na rede pública municipal de ensino do município de Tabapuã."

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Decreto Municipal 162/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.763, de 17 de julho de 2020, para o atendimento de despesas que especifica."

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