Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2831/2021

Resumo:
“Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3° da Lei Municipal 2.571, de 27 de janeiro de 2017, e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2830/2021

Resumo:
“Altera a lei nº 2728 de 29 de outubro de 2019 e alterações posteriores que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã e dá outras providências".

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Decreto Municipal 149/2021

Resumo:
"Institui o Grupo de Trabalho de Implementação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc e dá outras providências."

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Decreto Municipal 148/2021

Resumo:
"Dispõe sobre aprovação e recebimento de Nota Promissória em Caução como garantia para execução de serviços de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Sonho Meu” de propriedade da Agência de Desenvolvimento de Monte Alto, localizado nesta cidade de Tabapuã e dá outras providências."

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Decreto Municipal 147/2021

Resumo:
"Abre no Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei nº 2.812, de 24 de maio de 2021, para o atendimento de despesas que especifica."

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