Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2825/2021

Resumo:
“Altera a lei nº 2784 de 15 de janeiro de 2021 e alterações posteriores, que autorizou o município a firmar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã para enfrentamento da pandemia do coronavírus e dá outras providências".

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Decreto Municipal 130/2021

Resumo:
"Declara de utilidade pública para fim de desapopriação as áreas que especifica e dá outras providências."

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Decreto Municipal 127/2021

Resumo:
"Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente dos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências."

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Decreto Municipal 126/2021

Resumo:
"Dispõe sobre a adoção das medidas temporárias e emergenciais para o combate à disseminação do Novo Coronavírus previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo."

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