Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 26/2024

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar do Poder Legislativo autorizado pela Lei nº 2.963, de 18 de dezembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 25/2024

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 24/2024

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.970, de 08 de março de 2024, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 23/2024

Resumo:
“Formaliza a adesão do Município de Tabapuã ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023”.

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Decreto Municipal 22/2024

Resumo:
“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal da Saúde para movimentação de conta bancária”.

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