Ouvidoria Municipal

Detalhes: Publicado: Quinta, 01 Março 2018 14:04; Escrito por Departamento de Comunicação

O que é a Ouvidoria?

É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, uma porta aberta para a cidadania.
É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados.
É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho dos funcionários do setor.

Que tipos de manifestação posso encaminhar para a ouvidoria?

Denúncia

- Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade / ilegalidade na administração ou no atendimento.

Elogio

- Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pelo setor.

Informação/Solicitação

- Solicitação de orientação ou informação relacionado à atuação da administração municipal.

Reclamação/Crítica

- Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados.

Sugestão

- Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho do funcionalismo público.

Ouvidoria Municipal

Ouvidoria Presencial

É possível acionar a ouvidoria de forma presencial através do endereço Avenida Rodolfo Baldi, 817 - Centro - CEP 15.880-011 - Tabapuã - SP.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00.

Portal da Transparência Municipal

Detalhes: Publicado: Segunda, 12 Agosto 2013 09:59; Escrito por Departamento de Comunicação

Portal da Transparência Municipal

Em cumprimento a Lei Complementar nº 131/09, a partir de 26 de maio de 2013 todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores das cidades com menos de 50 mil habitantes terão de fazer a divulgação da execução orçamentária e financeira, quanto à receita todos os lançamentos e recebimentos e quanto à despesa todos os empenhos, liquidações e pagamentos.

É oportuno informar também que a não divulgação da execução orçamentária e financeira a partir de 26/05/13 impedirá a Prefeitura de receber transferências voluntárias, obter garantias, direta ou indireta, de outros entes e contratar operações de crédito conforme dispõe o Art. 73-A da Lei Complementar nº 131/09.

Destacamos que a metodologia de divulgação da execução orçamentária e financeira deverá seguir as regras do Decreto Federal nº 7.185/09, o que significa dizer, que a divulgação da execução orçamentária e financeira não poderá ser feita de qualquer jeito, fora das regras estabelecidas por este mencionado decreto.

Relatórios Contábeis / RH
Balanços Contábeis
Terceiro Setor
Prest. Conta - Terceiro Setor
Convênios da União
Convênios Estaduais
Licitações
Parecer de Contas - TCE
Planejamento Orçamentário
Relatórios Fiscais - LRF
Folha de Pagamento
Aplicação em Ensino
Resoluções S.M.E.
Aplicação em Saúde
Setor de Trânsito
Audiências Públicas
Glossário
Ofício ITR - Terra Nua
Inscrição Municipal
Relação de Diárias
Adiantamentos
Dúvidas Frequentes
End. e Telefones dos Setores
Ouvidoria da Saúde
Diário Oficial
Plano Municipal de Saúde
Organograma
COMPDEC
Radar da Transparência
e-SIC Municipal
Conselhos e Comissões
Ouvidoria Municipal
Combate COVID-19
Carta de Serviços ao cidadão

Legislação Municipal

Decretos Municipais
Ementas de Portarias
Estrutura Organizacional
Código Tributário

Leis Complementares
Leis Ordinárias
Lei Orgânica Municipal

Legislação do Acesso a Informação

E-SIC e SIC Físico Tabapuã

Detalhes: Publicado: Sexta, 24 Mai 2013 14:46; Escrito por Departamento de Comunicação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Assim, o cidadão pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia.

Além disso, a Prefeitura Municipal de Tabapuã utiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Prefeitura e realizar o seu pedido. O atendimento presencial é realizado no Paço Municipal, através do setor de Protocolo.

Endereço:
Avenida Rodolfo Baldi, 817 - Centro
CEP: 15.880-000 - Tabapuã - SP

Horário:
Atendimento de segunda a sexta-feira
Das 8h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.

Contato:
Telefone: 17 3562-9022
Email: [email protected]

Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:

Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.