Decreto Municipal 106/2019

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Publicado: Terça, 17 Setembro 2019 15:28

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Convite - Audiência Pública - Avaliação 2° Quadrimestre 2019

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Publicado: Sexta, 13 Setembro 2019 15:11

Escrito por Departamento de Comunicação

O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral do Município de Tabapuã, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 18 de Setembro de 2019, quarta-feira, com início às 10:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, tendo como principal objetivo:

Apresentação e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre do exercício de 2019 do Município de Tabapuã, em cumprimento ao disposto no Parágrafo 4° do Artigo 9° e Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prefeitura Municipal de Tabapuã, 10 de setembro de 2019.

Maria Felicidade Peres Campos Arroyo
Prefeita Municipal

Decreto Municipal 105/2019

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Publicado: Sexta, 13 Setembro 2019 15:00

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Lei Ordinária 2719/2019

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Publicado: Segunda, 09 Setembro 2019 15:04

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, para execuções de Ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança de Trânsito.”

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