Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 74/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica”

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Lei Complementar 160/2019

Resumo:
“Inclui no setor 6 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, de parte da antiga fazenda Santa Lúcia antigamente denominada de parte “A” da fazenda Santa Helena, margem direta da TAB-030 – Rodovia Vicinal José Maria Albuquerque no residencial Morada do Sol e da outras providências correlatas.”

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Lei Complementar 159/2019

Resumo:
“Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar n°. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, parte da antiga fazenda Santo Antônio, gleba “C” do quinhão “I”, no Bairro Residencial Artur Ulian e da outras providências correlatas.”

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