Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2710/2019

Resumo:
“Institui no município de Tabapuã – SP o Serviço de Coleta Seletiva e Ecoponto para materiais recicláveis.”

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Lei Ordinária 2709/2019

Resumo:
“Institui no calendário do município de Tabapuã – SP, o dia 12 de maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.”

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Decreto Municipal 72/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica”

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Decreto Municipal 71/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica”

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