Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Ordinária 2704/2019

Resumo:
“Altera a Lei 2.647 de 18 de julho de 2018, para dispor sobre o descarte (doação e/ou reciclagem) de livros das bibliotecas públicas municipais".

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Lei Ordinária 2703/2019

Resumo:
“Autoriza o Município de Tabapuã a alienar, através de doação, à concessionária Energisa São Paulo - Distribuidora de Energia S. A., os materiais e equipamentos".

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Lei Ordinária 2702/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências".

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Lei Ordinária 2701/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Tabapuã no exercício de 2019 e dá outras providências".

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