Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Lei Complementar 162/2019

Detalhes
Publicado: Quinta, 01 Agosto 2019 14:51
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências.”

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Decreto Municipal 90/2019

Detalhes
Publicado: Quarta, 31 Julho 2019 20:21
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a regulamentação dos Art.s 161 e 162, da Lei Complementar nº 20/2002 que instituiu o Código Tributário Municipal.”

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Decreto Municipal 89/2019

Detalhes
Publicado: Segunda, 29 Julho 2019 15:32
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação dos valores e pagamentos referente às tarifas de Prestação de Serviço de Cemitério e dos Serviços Funerários pelo Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 2711/2019, de 19 de Junho de 2019.”

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Decreto Municipal 88/2019

Detalhes
Publicado: Quinta, 25 Julho 2019 17:55
Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Subcategorias

Decretos Municipais
Prestação de Contas - Terceiro Setor