Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 61/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.684, de 23 de janeiro de 2019, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Decreto Municipal 60/2019

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.664, de 07 de dezembro de 2018, para o atendimento de despesas que especifica.”

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Lei Ordinária 2700/2019

Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Tabapuã-SP e dá outras providências".

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Lei Complementar 156/2019

Resumo:
“Dispõe sobre extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, e dá outras providências”

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