Decretos Municipais

Decreto Municipal 133/2017

Detalhes: Publicado: Quinta, 07 Dezembro 2017 08:44; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre regulamentação do valor venal dos imóveis urbanos para fins de aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano do município de Tabapuã para casos em que o contribuinte não apresentou dados suficientes à municipalidade que possibilitem a constatação exata dos fatores corretivos componentes da construção e do estado de conservação (‘pontos’) do imóvel e dá outras competências”

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Decreto Municipal 132/2017

Detalhes: Publicado: Quinta, 07 Dezembro 2017 08:43; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de despesas que especifica”

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Lei Complementar 151/2017

Detalhes: Publicado: Quarta, 22 Novembro 2017 21:17; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a redenominação, alteração de provimento e criação de cargos públicos de provimento efetivo, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã, e dá outras providências”

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Lei Complementar 150/2017

Detalhes: Publicado: Quarta, 22 Novembro 2017 21:15; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal de Professor de Educação Básica I e de Professor Adjunto Substituto da Educação Básica I e II e os Cargos de Provimento Efetivo de Monitor Educacional de Informática e Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental, na estrutura organizacional e no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências”

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