Resumo:
“Dá nova redação ao Inciso II do Artigo 35 da Lei Complementar nº. 20, de 10 de Dezembro de 2002 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”
Resumo:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Resumo:
“Dá novas redações ao Inciso I do Artigo 3º e Artigo 11 da Lei Ordinária nº. 1.910, de 05 de Outubro de 2005 que dispõe sobre cobrança de tarifa e demais obrigações para fornecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências”
Resumo:
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AS ÁRVORES URBANAS CRIANDO O LOCAL ESPECÍFICO E DISPÕE SOBRE CONCEITO, PARÂMETROS, DISCIPLINA E INSTALAÇÃO DO “ESPAÇO ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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