Convite - Audiência Pública

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Publicado: Terça, 16 Abril 2024 12:17

Escrito por Departamento de Comunicação

O Poder Executivo de Tabapuã torna público e convida as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 22 de abril de 2024, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, situada a Av. Dr. José do Valle Pereira nº 987, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), tendo como principal objetivo, a apresentação do anteprojeto de lei e discussão sobre as Metas Fiscais e das Prioridades da Administração Municipal a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.Prefeitura Municipal de Tabapuã, 15 de abril de 2024.Silvio Cesar Sartorello - Prefeito Municipal.- PUBLIQUE-SE.

Decreto Municipal 26/2024

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Publicado: Segunda, 15 Abril 2024 10:33

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar do Poder Legislativo autorizado pela Lei nº 2.963, de 18 de dezembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 25/2024

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Publicado: Segunda, 15 Abril 2024 10:32

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 24/2024

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Publicado: Segunda, 15 Abril 2024 10:31

Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional especial autorizado pela Lei nº 2.970, de 08 de março de 2024, para o atendimento de despesas que especifica”.

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