Lei Ordinária 2971/2024
- Detalhes
- Publicado: Quinta, 04 Abril 2024 13:34
- Escrito por Departamento de Comunicação
Resumo:
“Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034".
Resumo:
“Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034".
Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.936, de 29 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.
Resumo:
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica”.
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional autorizado pela Lei nº 2.963, de 18 de dezembro de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.