Decreto Municipal 53/2017
Resumo:
“Regulamenta o Sistema de Registro de
Preços previsto nos artigos 15, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e 11, da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e
dá outras providencias.”
Resumo:
“Regulamenta o Sistema de Registro de
Preços previsto nos artigos 15, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e 11, da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e
dá outras providencias.”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Municipal de
Combate, Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Infantil”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar
autorizado pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o
atendimento de despesas que especifica”
Resumo:
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA”
Resumo:
“Dispõe sobre cancelamento de Obrigações
Previdenciárias Empenhadas e Liquidadas que estão
configuradas como passivos circulantes do Poder
Executivo, as quais, foram objeto de Termo de
Parcelamento Previdenciários (Parcelamento Nº
619550554), passando a integrar a dívida consolidada
de longo prazo (passivo não circulante), na forma que
especifica e dá outras providências”
Resumo:
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Acompanhamento –
Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Municipal”
Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado
pela Lei nº 2.566, de 08 de novembro de 2016, para o atendimento de
despesas que especifica”