Resumo:
“Dispõe sobre as regras para inscrição em dívida ativa e para o parcelamento dos débitos de natureza não tributária do município de tabapuã/SP.”
Resumo:
“Inclui o bairro residencial "Luiz Donadi" no setor 5 do anexo i, na planta genérica de valores do município de tabapuã, contida na lei complementar nº 104/2013, de 25 de outubro de 2013, e da outras providencias correlatas.”
Resumo:
“Altera artigo 2º da Lei Complementar nº 135, de 16 de julho de 2015 e da outras providências”
Objeto: SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ABRIGO (ALTA COMPLEXIDADE) – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO.
Descrição do Serviço: Acolhimento de longa permanência para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família, ou para aqueles que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situações de negligência familiar ou institucional, sofrendo abusos, maus tratos e outras formas de violência, ou com a perda da capacidade de auto cuidado.
Total de Recursos: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
Justificativa: Serviços públicos considerados essenciais e imprescindíveis à população, de forma contínua, a fim de prosseguir com a concessão de subvenção social às Organizações da Sociedade Civil e evitar a suspensão ou paralisação de serviços de saúde e de assistência social, com relação aos quais são as únicas existentes nesta cidade e nas cidades circunvizinhas que consigam atingir as metas propostas.
Declaração de Inexigibilidade: em 19/04/2017
MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO – Prefeita Municipal de Tabapuã-SP.
Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamada Pública Termo de Fomento 01/2017 - Processo de Inexigibilidade 02/2017 Extrato de Termo de Fomento 01/2017
Objeto: Atendimento especializado à pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares, a fim de possibilitar aos mesmos uma melhoria da qualidade de vida, coexistindo com a possibilidade de evolução nas diversas áreas adaptativas, dar oportunidade à essas pessoas com deficiência à inclusão escolar e integração na sociedade.
Total de Recursos: R$ 25.485,69 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).
Fundamento legal: Artigo 31, e 32 da Lei 13.019 de 31/07/2014 – alterada pela Lei 13.204/2015 – Regulamentada pelo Decreto Municipal n.029/2017.
Justificativa: Singularidade do Objeto
Declaração de Inexigibilidade: em 07/03/2017
MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO – Prefeita Municipal de Tabapuã-SP.
Clique aqui para ler a Justificativa de Inexigibilidade de Chamada Pública
Clique aqui para ler o Extrato Final de Justificativa de Inexigibilidade de Chamada Pública Clique aqui para ler o Extrato do Termo de Colaboração
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Plantão Ambulância
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