Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 63/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.545, de 19 de maio de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Decreto Municipal 62/2016

Resumo:
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica e dá outras providências.”

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Decreto Municipal 61/2016

Resumo:
“Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 2.548, de 08 de Junho de 2016, para atendimento de despesas, que especifica”

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Contrato 41/2016 - Processo 30/2016

Contratada: J. R. Guimarães Filho - Alimentos - ME

Objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada de cestas básicas, para atendimento às ações do programa de Proteção Social Básica Municipal.

 Termo de Contrato Completo.

Contrato 40/2016 - Processo 28/2016

Contratada: 

Objeto: Contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, com execução indireta de obras e serviços para recuperação do imóvel localizado na Avenida Benjamin Constant, nº 1025, Tabapuã - SP.

 Termo de Contrato Completo.