Leis Ordinárias

Lei Ordinária 2929/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:07; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a criação do dia municipal de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março."

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Lei Ordinária 2928/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:05; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a criação da “SEMANA AZUL”, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista e deficiência múltipla na Rede Pública de Ensino."

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Lei Ordinária 2927/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:03; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de Tabapuã-SP e dá outras providências."

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Lei Ordinária 2926/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:02; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
"Dispõe sobre a elaboração, pelo sistema municipal de saúde, da cartilha informativa sobre os cuidados com os recém-nascidos prognosticados com síndrome de Down e dá outras providências."

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Lei Complementar 194/2023

Detalhes: Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 14:00; Escrito por Departamento de Comunicação

Resumo:
“Dispõe sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da Estrutura Administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de Cargos Públicos Municipais e de suas atribuições; sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Tabapuã-SP, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14, e dá outras providências correlatas.”

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