Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 54/2023

Resumo:
“Dispõe sobre o Remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei nº 2.879, de 30 de junho de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 52/2023

Resumo:
“Retifica o Decreto nº 33/2018 de 04 de maio de 2018, para o fim de corrigir a descrição da área nele declarada de utilidade pública para fim de desapropriação e dá outras providências”.

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Decreto Municipal 51/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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