Prefeiura Municipal de Tabapuã
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Decreto Municipal 61/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 2.908, de 01 de dezembro de 2022, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Decreto Municipal 60/2023

Resumo:
“Abre no Orçamento Municipal, créditos adicionais especiais autorizado pela Lei nº 2.937, de 04 de julho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica”.

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Lei Ordinária 2944/2023

Resumo:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."

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Lei Ordinária 2943/2023

Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Loteamento denominado “Residencial Sonho Meu”, no Município de Tabapuã-SP, e dá outras providências."

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